A Informalidade Asfixiando o Varejo: 20 anos depois, o que mudou e o que ainda nos sufoca

Comércio brasileiroMercado

Por: Cleber Domingues

Em: 22 de maio de 2026

A Informalidade Asfixiando o Varejo: 20 anos depois, o que mudou e o que ainda nos sufoca

Uma análise comparativa entre os dados da ECINF 2003 e o cenário atual (2025/2026), com novos dados do IBGE, PNAD Contínua e Tesouro Nacional

Introdução

Este artigo revisita um artigo original apresentada pelo autor em 2003, em função de uma atividade desenvolvida com uma turma de Administração da ULBRA – Gravataí, sobre o Varejo Brasileiro, Estadual e Municipal, inspirado pela Feira Brasileira do Varejo, que está acontecendo em Porto Alegre esta semana sobre a Informalidade no varejo brasileiro.

Juntamente com a Norte Mercadológico Consultoria Empresarial, atualizamos a pesquisa e as informações, realizamos análises comparativas, elaboramos análises estratégicas e recomendações com perspectivas de futuro para empresários do varejo que precisam navegar neste cenário complexo.

Há mais de duas décadas, o artigo "A informalidade asfixiando o varejo" denunciava um problema estrutural da economia brasileira: a gigantesca informalidade que sufocava o comércio formal, gerava concorrência desleal e impedia o desenvolvimento de milhões de pequenos negócios. Na época, os dados da Pesquisa Economia Informal Urbana (ECINF 2003) revelavam um cenário alarmante: 10,3 milhões de negócios informais, 14 milhões de trabalhadores ocupados (25% da força de trabalho não-agrícola), 88% sem qualquer registro e 94% sem acesso a crédito recente. A receita total do setor informal era de R$ 17,6 bilhões.

Duas décadas depois, o Brasil é um país profundamente transformado. O mercado de trabalho bate recordes históricos — desemprego de 5,1%, 103 milhões de ocupados, 38,9 milhões com carteira assinada. A informalidade caiu, mas ainda atinge 38,1% dos trabalhadores. E a carga tributária alcançou 32,4% do PIB — o maior nível já registrado, totalizando R$ 4,12 trilhões em tributos.

1. O retrato de 2003 — o diagnóstico que não envelheceu

O artigo original partia de uma constatação central: o setor informal era, na definição de Portes (1995), "uma resposta construída pela sociedade civil para uma interferência indesejada do Estado". Levenson e Maloney complementavam definindo a formalidade como "participação nas numerosas instituições da sociedade civil" — sugerindo que o setor informal se esquivava dessas instituições.

Os números da ECINF 2003 eram contundentes:

  • 10,3 milhões de negócios informais (crescimento de 9% em relação a 1997)
  • ~14 milhões de trabalhadores ocupados (25% da força de trabalho não-agrícola)
  • 88% dos negócios sem qualquer registro
  • 94% sem uso de crédito recente
  • Receita total: R$ 17,6 bilhões
  • Rentabilidade em queda em relação ao levantamento anterior

A conclusão do artigo já apontava o paradoxo: a economia informal refletia um sistema tributário oneroso e necessidades de sobrevivência, criando "concorrência injusta" com o setor formal. E identificava dois grupos no informal: aqueles que exploravam mão de obra semiescrava ou mercadorias ilícitas, e aqueles que tinham na informalidade sua única forma de sobrevivência.

2. O Brasil de 2025/2026 — recordes e contradições

Duas décadas depois, o Brasil apresenta um quadro econômico que o autor de 2003 dificilmente poderia prever.

2.1 Mercado de trabalho aquecido

Os dados mais recentes do IBGE (PNAD Contínua, divulgação de janeiro de 2026) mostram:

  • Taxa de desemprego: 5,1% em dezembro de 2025 — o menor nível da série histórica iniciada em 2012. A taxa média anual caiu de 6,6% (2024) para 5,6% (2025).
  • População ocupada: 103 milhões de pessoas.
  • Empregados com carteira: 38,9 milhões — recorde histórico absoluto, com acréscimo de 1 milhão de novos postos formais em 2025 (+2,8%).
  • Rendimento real habitual: R$ 3.652 — o mais alto da série, com crescimento de 2,8% no trimestre nov/2025-jan/2026 e 5,4% na comparação anual.

2.2 A queda da informalidade

A taxa de informalidade passou de 39,0% em 2024 para 38,1% em 2025, atingindo o menor patamar trimestral de 37,5% entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. A coordenadora da PNAD Contínua, Adriana Beringuy, afirmou: "Se eu tirar a observação da pandemia, este é o menor indicador de taxa de informalidade da série comparada."

No entanto, em números absolutos, 38,5 milhões de trabalhadores ainda estão na informalidade. O número de empregados sem carteira caiu para 13,8 milhões (-0,8% vs 2024), mas os trabalhadores por conta própria atingiram 26,1 milhões — o maior contingente da história, com crescimento de 30,4% desde 2012.

Aqui reside uma contradição importante: o avanço da formalização convive com o recorde de trabalhadores por conta própria. Parte desse crescimento é empreendedorismo genuíno, impulsionado pela digitalização e pela economia de plataformas. Mas parte é precarização disfarçada — trabalhadores que seriam empregados formais em outro contexto econômico.

2.3 O varejo: nono ano consecutivo de crescimento

O comércio varejista fechou 2025 com crescimento de +1,6% — o nono ano consecutivo de resultados positivos. O índice alcançou novo patamar recorde em novembro de 2025. No primeiro trimestre de 2026, as vendas cresceram +1,2% em relação ao quarto trimestre de 2025, sinalizando continuidade.

Os setores de destaque foram:

  • Móveis e eletrodomésticos | Variação Dez/2025 x Dez/2024 +6,9% | Acumulado anual 2025 +4,5%
  • Artigos farmacêuticos e perfumaria | Variação Dez/2025 x Dez/2024 +6,8% | Acumulado anual 2025 +4,5%
  • Equipamentos de informática e comunicação | Variação Dez/2025 x Dez/2024 +31,1% | Acumulado anual 2025 -

O varejo ampliado (que inclui veículos e material de construção) cresceu +0,1% em 2025, com +2,8% em dezembro na comparação anual.

2.4 Carga tributária recorde

O dado mais paradoxal deste cenário: a carga tributária bruta do Brasil atingiu 32,4% do PIB em 2025 — o maior valor desde o início da série histórica em 2010, segundo o Tesouro Nacional. Foram R$ 4,12 trilhões em tributos.

Este número é particularmente relevante para a tese original do artigo: se a informalidade é uma "resposta à interferência indesejada do Estado", a carga tributária recorde deveria, em tese, estimular ainda mais a informalidade. No entanto, a informalidade caiu. O que explica essa aparente contradição?

A resposta está na combinação de fatores: digitalização da economia (Pix, notas fiscais eletrônicas), políticas de formalização (MEI, Simples Nacional), mercado de trabalho aquecido e fiscalização mais eficiente com cruzamento de dados fiscais e digitais.

3. Análise comparativa — as teses de 2003 revisitadas

3.1 O paradoxo da intervenção estatal

Tese original: "Mais intervenção do Estado empurra a informalidade para o underground." Isso quer dizer o seguinte: “Quanto mais o governo cria regras, impostos ou controles rígidos, mais as atividades informais tendem a se esconder, operar de forma clandestina ou fora da vista das autoridades. ”

Situação atual: A carga tributária recorde (32,4% do PIB) convive com a queda da informalidade (38,1% → 37,5%).

Análise: O paradoxo se mantém parcialmente. A carga tributária asfixia, mas as políticas de formalização (digitalização, simplificação, fiscalização inteligente) têm gerado um efeito compensatório. O custo de ser informal aumentou — tanto pelo risco fiscal quanto pela perda de oportunidades (acesso a crédito, clientes B2B, fornecedores).

3.2 O microcrédito como solução (e seus limites)

Tese original: "Microcrédito indiscriminado gera redistribuição sem crescimento."

Situação atual: O sistema financeiro se transformou completamente. Pix, Open Finance, fintechs e bancarização massiva ampliaram o acesso ao crédito. No entanto, os trabalhadores informais seguem com acesso restrito ao crédito formal justamente por não terem comprovação de renda.

Análise: O alerta original continua válido. Crédito sem capacitação e sem formalização gera endividamento, não desenvolvimento. A inclusão financeira avançou, mas o gargalo é a ausência de lastro formal.

3.3 Investimento em capital humano

Tese original: "Educação e treinamento de trabalhadores são a chave."

Situação atual: Mercado aquecido (desemprego de 5,1%) valoriza fortemente a qualificação. Trabalhadores mais escolarizados têm taxas de formalização muito superiores. O recorde de conta-própria (26,1 milhões) inclui desde profissionais altamente qualificados (consultores, desenvolvedores, designers) até trabalhadores sem qualificação que não encontraram espaço no mercado formal.

Análise: A tese se confirma com força total. O investimento em capital humano é o melhor antídoto contra a informalidade — e a melhor estratégia competitiva para empresas do varejo.

3.4 Descentralização institucional

Tese original: "Prefira associações e câmaras locais a novas instituições."

Situação atual: Sebrae, CDLs, associações comerciais e sindicatos patronais seguem como atores centrais na promoção da formalização e na defesa dos interesses do setor.

Análise: A descentralização continua sendo o caminho mais efetivo. As entidades setoriais conhecem a realidade local e podem oferecer soluções customizadas — exatamente como o artigo original defendia.

3.5 A reforma tributária — o divisor de águas que não existia em 2003

Um tema completamente ausente no artigo original, mas que domina o debate atual: a Reforma Tributária, com a implementação do IVA Dual (CBS federal + IBS estadual/municipal) a partir de 2026.

A reforma promete simplificar radicalmente o sistema tributário brasileiro, unificando cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) em dois, e eliminando a cumulatividade e a guerra fiscal entre estados.

Para o varejo, os impactos esperados são:

  • Redução dos custos de conformidade fiscal
  • Maior transparência na carga tributária efetiva
  • Simplificação do dia a dia do contador e do empreendedor
  • Estímulo à formalização de pequenos negócios

Nota: O risco é que a alíquota padrão pode ser elevada, e a transição será complexa. Empresários precisam se preparar tecnologicamente e entender as novas regras.

4. O retrato da informalidade hoje — números que precisam ser vistos

Onde estão os 38,5 milhões de informais?

  • Empregados sem carteira no setor privado: 13,8 milhões
  • Trabalhadores por conta própria: 26,1 milhões (recorde)
  • Trabalhadores domésticos: 5,7 milhões
  • Empregadores sem registro: contingente significativo dentro dos pequenos negócios

Quem são?

  • Predominantemente trabalhadores com menor escolaridade
  • Concentrados no comércio e em serviços de menor complexidade
  • Jovens (18-39 anos) e população negra e parda têm maior incidência
  • Regiões Norte e Nordeste apresentam taxas de informalidade superiores à média nacional

O que mudou na percepção?

Em 2003, o informal era visto como "empreendedor por necessidade" ou "trabalhador precário". Em 2025, o fenômeno se diversificou: ao lado do trabalhador precário tradicional, surgiu o trabalhador de plataformas digitais (aplicativos de entrega, transporte, serviços), que opera uma zona cinzenta entre formalidade e informalidade, e o profissional autônomo de alta qualificação que opta pela informalidade como escolha estratégica.

5. Recomendações estratégicas para o varejista

À luz dos dados e análises apresentados, a Norte Mercadológico Consultoria Empresarial recomenda:

1. Invista em capital humano como prioridade número um

A tese de 2003 se mantém atualíssima: trabalhadores mais qualificados geram mais produtividade, mais inovação e maior competitividade. Programas de treinamento, capacitação e desenvolvimento de carreira são investimento com retorno garantido.

2. Prepare-se para a reforma tributária — AGORA

A tecnologia fiscal deixou de ser opção para ser condição de sobrevivência. Sistemas de gestão integrados, automação fiscal e conformidade digital são investimentos que se pagam com a redução de custos e riscos.

3. Transforme a formalização em vantagem competitiva

Empresas formais têm acesso a crédito, podem participar de licitações, fechar contratos B2B com grandes empresas, emitir notas fiscais e oferecer garantias. Isso não é custo — é diferencial de mercado. Comunique isso aos seus clientes.

4. Fortaleça suas entidades setoriais

CDL, Sebrae, sindicatos patronais, associações comerciais — essas instituições são o canal mais efetivo para políticas públicas e para a defesa coletiva dos interesses do setor. Quanto mais forte a representação, maior a capacidade de influenciar o ambiente regulatório.

5. Use dados para tomar decisões

O IBGE disponibiliza uma riqueza de informações sobre o mercado de trabalho, o comércio e a economia. Dados são o melhor antídoto contra achismos. Acompanhe os indicadores da PNAD Contínua e da Pesquisa Mensal de Comércio.

6. Atenção ao concorrente informal

Com carga tributária recorde, o varejo formal continuará enfrentando concorrência desleal de quem não paga impostos. Estratégias de diferenciação (atendimento, garantia, qualidade, prazo, crédito) são o caminho para competir sem reduzir margens.

6. O futuro — cenários e perspectivas

Cenário otimista: A reforma tributária reduz o custo da formalidade, a economia continua gerando empregos formais e a informalidade cai para a casa dos 30% até 2030. O Brasil consolida um círculo virtuoso de formalização, crescimento e redução das desigualdades.

Cenário moderado: A reforma tributária enfrenta dificuldades na implementação, o mercado de trabalho desacelera e a informalidade se estabiliza entre 35-37%. O Brasil avança, mas não resolve o problema estrutural.

Cenário pessimista: A carga tributária continua subindo, a reforma tributária não entrega a simplificação prometida, e a informalidade volta a crescer. O varejo formal encolhe e a concorrência desleal se intensifica.

Independentemente do cenário, uma coisa é certa: o diagnóstico de 2003 — a informalidade asfixiando o varejo — não desapareceu. Apenas se transformou. A informalidade subiu de 25% para 38,1% da força de trabalho? Paradoxalmente, sim e não: em 2003, o conceito era mais restrito (setor informal urbano não-agrícola); hoje, a PNAD capta todo o mercado de trabalho. O que os dados mostram é que, apesar de todos os avanços, 2 em cada 5 trabalhadores brasileiros ainda estão fora da proteção da formalidade.

Conclusão

Duas décadas depois do artigo original, o Brasil é um país que avançou em várias frentes — o mercado de trabalho está mais aquecido do que nunca, a formalização avança e o varejo cresce. Mas o fantasma da informalidade ainda assombra o setor. A carga tributária recorde é o principal sintoma de um problema estrutural que insiste em não se resolver.

O momento, no entanto, é de otimismo cauteloso. Reforma tributária, mercado de trabalho aquecido, queda consistente da informalidade e recordes de emprego formal formam uma conjuntura rara na história recente do Brasil. As condições para avançar estão dadas. Cabe aos empresários, formuladores de políticas públicas e à sociedade como um todo aproveitá-las.

A formalização não é um custo — é um investimento em competitividade, em dignidade e em futuro. O varejo que entender isso primeiro será o que vai liderar a próxima década.

Créditos e fontes

  • IBGE — Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgação janeiro de 2026
  • IBGE — Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgação fevereiro de 2026
  • IBGE — Economia Informal Urbana (ECINF 2003)
  • Tesouro Nacional — Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral, abril de 2026
  • Portal Reforma Tributária
  • Portes, A. (1995) — "The Informal Economy and Its Paradoxes"
  • Levenson, A. & Maloney, W. — Estudos sobre o setor informal na América Latina

Sobre a Norte Mercadológico Consultoria Empresarial

A Norte Mercadológico atua há mais de 20 anos na interseção entre inteligência de mercado, estratégia empresarial e desenvolvimento setorial. Com foco no varejo e no comércio, a consultoria transforma dados em decisões estratégicas para empresas de todos os portes. Este artigo é parte do compromisso da Norte Mercadológico em contribuir com o debate público e oferecer insights baseados em evidências para o fortalecimento do setor produtivo brasileiro.

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